Quando nos perguntam qual o percentual a ser pago devido à insalubridade para o trabalho com radiação ionizante. A resposta freqüentemente é uma surpresa:

Não se deve pagar insalubridade pelo trabalho com radiação ionizante.

 

Isso ocorre, pois a NR-15 – Atividades e operações Insalubres – define, verbis:

“ 15.1 São consideradas atividades ou operações insalubres as que se desenvolvem:

15.1.1 Acima dos limites de tolerância previstos nos Anexos n.º 1, 2, 3, 5, 11 e 12;“

 

O limite de tolerância às Radiações Ionizantes está definido no Anexo 5 da NR-15, que indica a norma NN 3.01 – Diretrizes Básicas de Radioproteção – da CNEN como referência. Analisando a NN 3.01 da Comissão Nacional de Energia Nuclear, verbis:

“5.4.2 Limitação de dose individual

5.4.2.1 A exposição normal dos indivíduos deve ser restringida de tal modo que nem a dose efetiva nem a dose equivalente nos órgãos ou tecidos de interesse, causadas pela possível combinação de exposições originadas por práticas autorizadas, excedam o limite de dose especificado na tabela a seguir, salvo em circunstâncias especiais, autorizadas pela CNEN. Esses limites de dose não se aplicam às exposições médicas.“

 

Assim, está claro que é proibido exceder o limite de tolerância, portanto, sem que o limite de tolerância seja excedido está descaracterizada a insalubridade.

A exceção é o caso em que o empregador não disponibiliza dosímetros para monitoração individual da dose ocupacional. Sem o uso constante dos dosímetros não há como comprovar o atendimento aos limites ocupacionais e, portanto, há de ser pago o adicional de insalubridade devido à negligência do empregador no controle do risco ocupacional.

 

Cordialmente,

Eng. Martin Elbern